PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 64/2025

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Data de apresentação 28/01/2025 08:09:48

N° Processo 1644/2025

N° Protocolo 1678/2025

ID 300953

Ementa

Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Proteção Animal.

Autoria

Toninho Corredor;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{412 Dia(s), 22 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 23/04/2025 15:32:31	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 327 dias, 15 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2025 09:26:29	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 23/04/2025 09:32:57	Ação: Encaminhado à Ordem do dia
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2025 08:20:01	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 22/04/2025 17:11:22	Ação: Encaminhado à CMS
Tempo gasto: 12 dias, 8 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: SERIM OF 117/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oitiva ao PL 39/2025 - SERIM OF 117/2025

Recebimento: 08/04/2025 08:38:05	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 08/04/2025 08:39:46	Ação: Prorrogação de prazo para Oitiva
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2025 11:57:14	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 07/04/2025 15:28:02	Ação: Encaminhado à CMS
Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: SERIM OF 112/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oitiva ao PL 33/2025 - SERIM OF 112/2025

Recebimento: 20/03/2025 17:32:47	Fase: Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/03/2025 12:15:07	Ação: Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 18 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1229/2025 - Ofício 112 - Manifestação do PL 64/2025

Recebimento: 13/03/2025 15:07:11	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/03/2025 11:17:12	Ação: Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2025 11:52:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/03/2025 16:18:20	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 11 dias, 4 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2025 16:13:34	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/02/2025 13:53:05	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1357/2025 - Parecer da CJ ao PL 64/2025

Recebimento: 04/02/2025 14:35:43	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 10/02/2025 14:40:25	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 6 dias, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 655/2025 - PL 64/2025

Recebimento: 04/02/2025 09:40:58	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2025 09:46:12	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/01/2025 08:09:51	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/02/2025 15:27:13	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/01/2025 08:09:48	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/01/2025 08:09:48	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{412 Dia(s), 22 horas, 44 minuto(s).}

23/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 327 dias, 21 horas, 21 minutos

23/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 327 dias, 21 horas, 21 minutos

23/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 327 dias, 21 horas, 21 minutos

23/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 327 dias, 21 horas, 21 minutos

23/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 327 dias, 21 horas, 21 minutos

23/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 327 dias, 21 horas, 21 minutos

23/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 327 dias, 21 horas, 21 minutos

23/04

Receber Oitiva do Executivo Seção de Expediente - Projetos 16 horas, 21 minutos Encaminhado à Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/04/2025

10/04

Realizar Oitiva Executivo Municipal - Divisão de Expediente 14 dias, 8 horas, 31 minutos Encaminhado à CMS Despacho Eletrônico - 22/04/2025 Oitiva ao PL

08/04

Receber Oitiva do Executivo Seção de Expediente - Projetos 17 horas, 11 minutos Prorrogação de prazo para Oitiva Despacho Eletrônico - 08/04/2025

abr

24/03

Realizar Oitiva Executivo Municipal - Divisão de Expediente 17 dias, 3 horas, 12 minutos Encaminhado à CMS Despacho Eletrônico - 07/04/2025 Oitiva ao PL

20/03

Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 57 minutos Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 21/03/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

13/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 18 horas, 58 minutos Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

28/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 13 dias, 2 horas, 25 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/03/2025

28/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 13 dias, 2 horas, 25 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/03/2025

28/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 13 dias, 2 horas, 25 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/03/2025

28/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 13 dias, 2 horas, 25 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/03/2025

28/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 13 dias, 2 horas, 25 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/03/2025

28/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 13 dias, 2 horas, 25 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/03/2025

28/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 13 dias, 2 horas, 25 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/03/2025

20/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 15 dias, 23 horas, 12 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 26/02/2025 Parecer da Comissão

20/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 15 dias, 23 horas, 12 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 26/02/2025 Parecer da Comissão

04/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 6 dias, 4 horas, 54 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 10/02/2025 Parecer Jurídico

04/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 18 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 04/02/2025

fev

28/01

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 7 horas, 17 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 03/02/2025

28/01

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 28/01/2025

jan

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 64/2025

Histórico da Tramitação 412 Dia(s), 22 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 412 Dia(s), 22 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{412 Dia(s), 22 horas, 44 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{412 Dia(s), 22 horas, 44 minuto(s).}