PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 701/2025

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Data de apresentação 26/09/2025 07:52:03

N° Processo 12230/2025

N° Protocolo 13380/2025

ID 313579

Ementa

Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Instituto do Berço - Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Henri Arida;

Situação

Finalizado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13394/2025

Documentos do processo

ATA
cnpj

Histórico da Tramitação _{187 Dia(s), 21 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 12/02/2026 13:42:40	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 48 dias, 15 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2026 13:41:35	Fase: Adicionar Informações à Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/02/2026 13:42:40	Ação: Informações Adicionadas
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluída a Lei nº 13.394/2025 subscrita pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Avulso 25/2026 - Incluída a Lei nº 13.394/2025 subscrita pelo Executivo.

Recebimento: 21/01/2026 13:02:29	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 12/02/2026 13:41:35	Ação: Desengavetamento
Tempo gasto: 22 dias, 39 minutos
Complemento da Ação: Desengavetamento para inclusão da lei assinada pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/01/2026 13:04:21	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 19/01/2026 13:05:21	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.394, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 8/2026 - Edição de 22Dez2025 - Lei nº 13.394/2025

Recebimento: 19/01/2026 13:03:51	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 19/01/2026 13:04:21	Ação: Lei Sancionada e Publicada Integralmente

Complemento da Ação: Norma Publicada no DOM
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2025 14:15:29	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 22/12/2025 18:00:38	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2025 16:07:38	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/12/2025 11:23:49	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 639/2025 - Autógrafo 277/2025 - PL 701/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 640/2025 - Ofício 635 - Autógrafos 272, 273, 274, 275, 276, 277/2025 - PLs 686/2025, 604/2025, 631/2025, 93/2025, 282/2025, 701/2025

Recebimento: 27/11/2025 10:28:50	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2025 10:29:05	Ação: Aprovado em 2ª Votação

Complemento da Ação: Na SO nº 75/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2025 12:13:10	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/11/2025 12:13:24	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Na SO nº 73/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2025 13:00:10	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/11/2025 13:00:19	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2025 10:12:10	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 14/11/2025 10:12:21	Ação: Para inclusão na Ordem do dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2025 10:09:22	Fase: Emitir Parecer na Comissão	Setor:Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor
Envio: 14/11/2025 10:10:10	Ação: Parecer emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2874/2025 - Parecer da Comissão de Cidadania no PL 701/2025 -Associação obra do Berço

Recebimento: 03/11/2025 10:56:16	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 03/11/2025 13:10:42	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 2 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2025 11:29:31	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 24/10/2025 14:30:42	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2778/2025 - Parecer da CJ ao PL 701/2025

Recebimento: 01/10/2025 14:36:30	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/10/2025 14:38:31	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1631/2025 - PL 701

Recebimento: 30/09/2025 08:44:34	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 30/09/2025 09:06:10	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025 07:52:05	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/09/2025 15:23:40	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025 07:52:03	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/09/2025 07:52:03	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{187 Dia(s), 21 horas, 49 minuto(s).}

12/02

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 48 dias, 15 horas, 59 minutos

12/02

Adicionar Informações à Lei Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Informações Adicionadas Despacho Eletrônico - 12/02/2026 Ofício Avulso

fev

21/01

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 24 dias, 36 minutos Desengavetamento Despacho Eletrônico - 12/02/2026

19/01

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada Despacho Eletrônico - 19/01/2026 Publicação no DOM

19/01

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 27 dias, 19 horas, 3 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 19/01/2026

jan

2026

19/01

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 27 dias, 19 horas, 3 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 19/01/2026

jan

2026

01/12

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 21 dias, 6 horas, 36 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 22/12/2025

dez

28/11

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 54 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 01/12/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

28/11

27/11

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 8 dias, 22 horas, 15 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 27/11/2025

27/11

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 8 dias, 22 horas, 15 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 27/11/2025

27/11

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 8 dias, 22 horas, 15 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 27/11/2025

18/11

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 23 horas, 13 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 18/11/2025

18/11

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 23 horas, 13 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 18/11/2025

14/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 47 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/11/2025

14/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 47 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/11/2025

14/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 47 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/11/2025

14/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 47 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/11/2025

14/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 47 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/11/2025

14/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 47 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/11/2025

14/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 47 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/11/2025

14/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 47 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/11/2025

14/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 2 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 14/11/2025

14/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 2 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 14/11/2025

14/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 2 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 14/11/2025

14/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 2 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 14/11/2025

14/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 2 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 14/11/2025

14/11

Emitir Parecer na Comissão Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor 10 dias, 20 horas, 59 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 14/11/2025 Parecer da Comissão

03/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 9 dias, 22 horas, 40 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 03/11/2025

nov

03/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 9 dias, 22 horas, 40 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 03/11/2025

nov

03/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 9 dias, 22 horas, 40 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 03/11/2025

nov

03/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 9 dias, 22 horas, 40 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 03/11/2025

nov

15/10

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 22 dias, 23 horas, 52 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 24/10/2025 Parecer da Comissão

15/10

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 22 dias, 23 horas, 52 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 24/10/2025 Parecer da Comissão

01/10

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 1 dia, 5 horas, 32 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 01/10/2025 Parecer Jurídico

out

01/10

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 1 dia, 5 horas, 32 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 01/10/2025 Parecer Jurídico

out

30/09

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 42 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 30/09/2025

26/09

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 7 horas, 31 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 29/09/2025

26/09

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 26/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ATA
cnpj

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 701/2025

Histórico da Tramitação 187 Dia(s), 21 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 187 Dia(s), 21 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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