Data de apresentação 05/09/2025 16:44:40
 N° Processo 10638/2025
 N° Protocolo 12448/2025
 ID 312663
 Ementa

Acrescente-se ao Anexo de Programas e Ações do PPA 2026–2029 o seguinte dispositivo: Secretaria Responsável: Secretaria de Serviços Públicos e Obras e/ou Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal Programa: Qualificação e Manutenção de Espaços Públicos Nova Ação: Instalação e revitalização de espaços de lazer pet-friendly.

 Autoria

Alexandre da Horta;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação