PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 117/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 20/04/2023 00:00:00

N° Processo 239610/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 268171

Ementa

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 9.026/2009, para tipificar o assédio moral coletivo e da outras providências.

Autoria

Prof. Salatiel Hergesel;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 17/10/2025 10:51:49	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 93 dias, 23 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2025 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/10/2025 10:50:05	Ação: Arquivado de acordo com a Resolução nº 238/1994
Tempo gasto: 10 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2024 17:02:23	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 17/10/2025 00:00:00
Tempo gasto: 589 dias, 6 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2023 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/03/2024 15:56:10	Ação: Oitiva não respondida
Tempo gasto: 156 dias, 15 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5170/2023 - Ofício nº 311/2023 - Solicitação de Resposta Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 169/2024 - Ofício 51 - Cobrança de Respostas de Manifestação em Atraso

Recebimento: 01/06/2023 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 151/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2795/2023 - Ofício nº 151/2023 - Solicitação de Manifestação

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1971/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 25/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 25/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 27/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1861/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 25/04/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 22/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: