Emenda 2/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/03/2026 10:21:03
 N° Processo 11737/2024
 N° Protocolo 5256/2026
 ID 323711
 Ementa

Acrescenta o parágrafo único do art.1º, do Projeto de Lei nº 253/2024:

 Autoria

Cristiano Passos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 253/2024 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação