Data de apresentação 23/03/2026 10:06:23
 N° Processo 4629/2026
 N° Protocolo 4804/2026
 ID 323255
 Ementa

REQUER informações detalhadas acerca da declaração de nulidade de serviços de ambulância de resgate e salvamento aquático realizados sem cobertura contratual no Parque Natural Porto das Águas, vinculados à Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação