| Recebimento: 25/03/2026 12:13:12 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2026 09:46:18 |
Fase: Emitir Parecer da CJ |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 25/03/2026 11:28:32 |
Ação: Arquivado a pedido do autor (por ofício)
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Tempo gasto: 26 dias, 1 hora, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 15:50:27 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 26/02/2026 15:52:26 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 2044/2026 - PDL 45
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| Recebimento: 24/02/2026 08:34:52 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 09:14:52 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Na SO nº 6/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 13:44:52 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 23/02/2026 15:24:58 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 13:44:49 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 23/02/2026 13:44:49 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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