Data de apresentação 09/02/2026 11:45:20
 N° Processo 2431/2026
 N° Protocolo 2498/2026
 ID 320796
 Ementa

Institui regras de vinculação e transparência na aplicação dos rendimentos financeiros de recursos oriundos de emendas parlamentares e transferências intergovernamentais recebidas pelo Município de Sorocaba e dá outras providências.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação