Data de apresentação 09/02/2026 11:19:22
 N° Processo 2422/2026
 N° Protocolo 2489/2026
 ID 320706
 Ementa

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Augusto Teixeira de Freitas – Jurista Excelso do Brasil” ao Dr. Valmir Aparecido dos Santos.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação