Ofício Legislativo 444/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/11/2025 08:29:07
 N° Processo 12378/2025
 N° Protocolo 16869/2025
 ID 317320
 Ementa

Alteração de subfunção das emendas parlamentares – adequação para Desporto de Rendimento (811) ao PL nº 709/2025.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 709/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação