Data de apresentação 09/02/2026 11:57:14
 N° Processo 2434/2026
 N° Protocolo 2501/2026
 ID 320812
 Ementa

Cria a Lei de identificação eletrônica de animais de grande porte, e dá outras providências.

 Autoria

Fausto Peres;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação