Data de apresentação 02/02/2026 15:44:11
 N° Processo 2053/2026
 N° Protocolo 2096/2026
 ID 320298
 Ementa

Institui o programa "PRIMEIROS PASSOS" e dá outras providências.

 Autoria

Pr. Luís Santos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação