PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 664/2025

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Data de apresentação 04/09/2025 13:18:43

N° Processo 11380/2025

N° Protocolo 12301/2025

ID 312472

Ementa

Dispõe sobre o Programa “Ponto Seguro do Trabalhador e da Trabalhadora”, que estabelece diretrizes para a implantação de iluminação pública reforçada, câmeras de monitoramento e recursos de segurança em pontos de ônibus e áreas de acesso a polos industriais no município de Sorocaba.

Autoria

Izídio de Brito;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13420/2026

Histórico da Tramitação _{152 Dia(s), 16 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara	Setor:Executivo Municipal - DCDAO

Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2026 13:32:48	Fase: Promulgar Lei / Dispositivos da Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/02/2026 13:33:35	Ação: Lei promulgada pela CMS - Dar ciência ao Executivo e publicar no DOM


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 720/2026 - Lei 13.420 - PL 664/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 721/2026 - Ofício 2 - Leis 13.419 e 13.420

Recebimento: 02/02/2026 13:32:31	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/02/2026 13:32:42	Ação: Para Promulgação pela CMS


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2025 13:57:34	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 09/01/2026 18:00:49	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 23 dias, 4 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2025 12:41:47	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 15/12/2025 12:47:16	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 691/2025 - Ofício 660 - Autógrafos 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304/2025 - PLs 768/2025, 396/2025, 636/2025, 638/2025, 714/2025, 36/2025, 357/2025, 8/2025, 664/2025, 787/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 700/2025 - Autógrafo 303/2025 - PL 664/2025

Recebimento: 11/12/2025 14:16:17	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2025 14:29:39	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 79/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2025 11:54:46	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2025 11:55:04	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Na SO nº 79/2025 (matéria remanescente da SO nº 78/2025)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2025 18:40:18	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/12/2025 18:40:27	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2025 10:56:56	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/11/2025 10:47:49	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2890/2025 - Parecer no Projeto de Lei nº 664/2025 - Obras - institui, no âmbito do Município de Sorocaba, o Programa “Ponto Seguro do Trabalhador e da Trabalhadora” Parecer da Comissão 2891/2025 - Parecer no Projeto de Lei nº 664/2025 - Segurança Pública - institui, no âmbito do Município de Sorocaba, o Programa “Ponto Seguro do Trabalhador e da Trabalhadora”

Recebimento: 29/09/2025 11:17:34	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/10/2025 10:19:02	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2698/2025 - Parecer da CJ ao PL 664/2025

Recebimento: 09/09/2025 09:18:39	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 12/09/2025 11:22:12	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1577/2025 - PL 664/2025

Recebimento: 09/09/2025 09:03:51	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2025 09:04:15	Ação: Matéria apresentada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025 13:18:47	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 08/09/2025 15:08:33	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025 13:18:44	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/09/2025 13:18:44	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{152 Dia(s), 16 horas, 21 minuto(s).}

02/02

Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara Executivo Municipal - DCDAO 1 dia, 16 horas, 6 minutos

02/02

Promulgar Lei / Dispositivos da Lei Seção de Expediente - Projetos Lei promulgada pela CMS - Dar ciência ao Executivo e publicar no DOM Despacho Eletrônico - 02/02/2026 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

02/02

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 23 dias, 19 horas, 31 minutos Para Promulgação pela CMS Despacho Eletrônico - 02/02/2026

fev

2026

02/02

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 23 dias, 19 horas, 31 minutos Para Promulgação pela CMS Despacho Eletrônico - 02/02/2026

fev

2026

17/12

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 25 dias, 5 horas, 13 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 09/01/2026

15/12

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 22 horas, 17 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 15/12/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

15/12

11/12

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 34 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 11/12/2025

11/12

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 34 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 11/12/2025

11/12

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 34 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 11/12/2025

11/12

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 17 horas, 14 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 11/12/2025

11/12

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 17 horas, 14 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 11/12/2025

05/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 19 dias, 7 horas, 52 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/12/2025

dez

05/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 19 dias, 7 horas, 52 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/12/2025

dez

05/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 19 dias, 7 horas, 52 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/12/2025

dez

05/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 19 dias, 7 horas, 52 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/12/2025

dez

05/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 19 dias, 7 horas, 52 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/12/2025

dez

05/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 19 dias, 7 horas, 52 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/12/2025

dez

05/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 19 dias, 7 horas, 52 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/12/2025

dez

05/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 19 dias, 7 horas, 52 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/12/2025

dez

03/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 34 dias, 28 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/11/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

nov

03/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 34 dias, 28 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/11/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

nov

03/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 34 dias, 28 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/11/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

nov

03/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 34 dias, 28 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/11/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

nov

29/09

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 30 dias, 22 horas, 56 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 13/10/2025 Parecer da Comissão

29/09

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 30 dias, 22 horas, 56 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 13/10/2025 Parecer da Comissão

09/09

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 3 dias, 2 horas, 17 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 12/09/2025 Parecer Jurídico

09/09

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 55 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 09/09/2025

04/09

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 1 hora, 49 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 08/09/2025

04/09

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 04/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 664/2025

Histórico da Tramitação 152 Dia(s), 16 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 152 Dia(s), 16 horas, 21 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{152 Dia(s), 16 horas, 21 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{152 Dia(s), 16 horas, 21 minuto(s).}