Ofício Legislativo 465/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/12/2025 17:38:50
 N° Processo 198934/2020
 N° Protocolo 17407/2025
 ID 317886
 Ementa

Arquivamento do Substitutivo 01 ao PL 117/2020.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 117/2020 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação