Emenda 4/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/12/2025 12:39:55
 N° Processo 198934/2020
 N° Protocolo 17385/2025
 ID 317846
 Ementa

Substitui o critério racial por critério socioeconômico objetivo, condicionado à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 11 horas, 44 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 117/2020 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação