REQUER informações detalhadas e justificativas técnico-administrativas sobre os critérios de exclusão de pacientes da fila de demanda reprimida, estabelecidos pelo Parágrafo único do Artigo 2º da Instrução Normativa SES nº 13/2025, e as medidas mitigadoras adotadas para garantir o princípio constitucional do acesso universal e equânime aos serviços de saúde.
Ítalo Moreira;
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