Emenda 1/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/10/2025 13:42:27
 N° Processo 3830/2025
 N° Protocolo 13655/2025
 ID 313967
 Ementa

Altera-se o Art. 2º do Projeto de Lei nº 185/2025, modificando também o Parágrafo único e o Art. 3º.

 Autoria

Fábio Simoa;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 185/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação