Emenda 1/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/06/2025 15:24:05
 N° Processo 6001/2025
 N° Protocolo 9671/2025
 ID 309723
 Ementa

Inclui artigo que altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 12.993, de 15 de abril de 2024, nos termos recomendados pela Secretaria Jurídica.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto Substitutivo 1/2025

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 10 horas, 58 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PS 1/2025 - Projeto Substitutivo

Anexos da Tramitação