Data de apresentação 11/03/2025 10:08:08
 N° Processo 566/2025
 N° Protocolo 4333/2025
 ID 304094
 Ementa

"Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 12.013, de 4 de junho de 2019, que dispõe sobre o resgate, captura, remoção e a proteção de abelhas e flora melífera no Município, e dá outras providências.”

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação