Projeto de Decreto Legislativo 1/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/01/2026 10:13:37
 N° Processo 100/2026
 N° Protocolo 113/2026
 ID 318219
 Ementa

Dispõe sobre a criação do Diploma de Mérito de Empreendedor e Pessoa Virtuosa “Laelso Rodrigues” e dá outras providências.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação