REQUER informações sobre o 5º Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato SIAM nº 528/2021, , publicado no DOM nesta data, referente à manutenção de playgrounds e academias ao ar livre, especialmente quanto à legalidade da prorrogação, ao fundamento em legislação revogada, aos critérios de reajuste e ao planejamento contratual.
Ítalo Moreira;
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