| Recebimento: 31/03/2026 14:35:23 |
Fase: Emitir Parecer da CJ |
Setor:Comissão de Justiça |
|
|
Tempo gasto: 1 dia, 10 horas, 13 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/03/2026 10:30:59 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 31/03/2026 09:11:24 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
|
Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 40 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 2167/2026 - PL 76/2026
|
|
|
|
| Recebimento: 19/03/2026 08:41:25 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2026 09:07:04 |
Ação: Matéria apresentada
|
Tempo gasto: 25 minutos
|
Complemento da Ação: Na SO nº 13/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/03/2026 10:03:23 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 18/03/2026 15:03:38 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
|
Tempo gasto: 5 horas
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/03/2026 10:03:17 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 18/03/2026 10:03:17 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|