| Recebimento: 30/03/2026 10:21:46 |
Fase: Concluído para Arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 2 dias, 14 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2026 09:33:17 |
Fase: Veto parcial aceito |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 30/03/2026 09:33:54 |
Ação: Arquiva-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 09:02:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 25/02/2026 09:02:09 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 09:47:56 |
Fase: Distribuir Proposição |
Setor:Apoio às Comissões |
| Envio: 25/02/2026 08:58:42 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 3184/2026 - PARECER no PL 714-2025 - CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR - VETO 02 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, adegas e estabelecimentos similares disponibilizar, por meio digital, informações e documentos que permitam aos clientes a identificação da procedência e da autenticidade das bebidas alcoólicas comercializadas, e dá outras providências'
Parecer da Comissão 3185/2026 - PArecer no PL 714-2025 - SEGURANÇA PÚBLICA - Veto 02 - estabelece a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, adegas e estabelecimentos similares disponibilizarem, por meio digital, informações que permitam aos consumidores identificar a procedência e a autenticidade das bebidas alcoólicas comercializadas.
Parecer da Comissão 3186/2026 - PArecer no PL 714-2025 - SAÚDE PÚBLICA - Trata-se de Veto Parcial nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 714/2025, que estabelece a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, adegas e estabelecimentos similares disponibilizarem, por meio digital, informações que permitam aos consumidores identificar a procedência e a autenticidade das bebidas alcoólicas comercializadas.
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| Recebimento: 03/02/2026 09:07:58 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2026 09:08:34 |
Ação: Matéria apresentada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 15:47:33 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 02/02/2026 15:52:01 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2026 09:50:17 |
Fase: Dar ciência do Veto |
Setor:Presidente da Câmara |
| Envio: 15/01/2026 09:50:54 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2026 07:56:46 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 14/01/2026 07:56:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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