PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 831/2025

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Data de apresentação 10/12/2025 13:11:56

N° Processo 14727/2025

N° Protocolo 17451/2025

ID 317899

Ementa

Dispõe sobre a denominação de “ELAINE ATHANASIO DA SILVA BELOTE” à via pública que especifica e dá outras providências.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Finalizado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13443/2026

Documentos do processo

CROQUI

Histórico da Tramitação _{116 Dia(s), 18 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 30/03/2026 12:29:54	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2026 12:28:28	Fase: Adicionar Informações à Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 30/03/2026 12:29:54	Ação: Informações Adicionadas
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluída a Lei nº 13.443/2026 subscrita pelo Executivo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Avulso 73/2026 - Incluída a Lei nº 13.443/2026 subscrita pelo Executivo

Recebimento: 24/03/2026 10:24:23	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 30/03/2026 12:28:28	Ação: Desengavetamento
Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Desengavetamento para inclusão da lei assinada pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2026 10:20:45	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/03/2026 10:24:23	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.443, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 121/2026 - Edição de 17Mar2026 - Lei nº 13.443/2026

Recebimento: 24/03/2026 10:20:10	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/03/2026 10:20:45	Ação: Lei Sancionada e Publicada Integralmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2026 15:56:09	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 18/03/2026 15:17:19	Ação: Lei Sancionada Integralmente
Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2026 12:19:16	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/03/2026 12:23:29	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 805/2026 - Autógrafo 29/2026 - PL 831/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 807/2026 - Ofício 84 - Autógrafos 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30/2026 - PLs 73/2026, 74/2026, 75/2026, 557/2025, 812/2025, 831/2025, 212/2022

Recebimento: 03/03/2026 10:45:07	Fase: Ordem do Dia -Discussão e Votação única	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2026 10:46:24	Ação: Aprovado em Discussão e Votação única
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Na SO nº 8/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2026 14:45:09	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/02/2026 14:45:20	Ação: Proposição incluída (Discussão e Votação única)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2025 08:47:55	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/02/2026 12:45:27	Ação: Parecer emitido (Projeto de Denominação)
Tempo gasto: 72 dias, 3 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3228/2026 - Parecer da CJ ao PL 831/2025

Recebimento: 16/12/2025 13:19:35	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 16/12/2025 13:21:31	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1875/2025 - PL 831

Recebimento: 11/12/2025 09:15:26	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2025 09:16:02	Ação: Matéria apresentada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2025 13:11:59	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/12/2025 15:15:30	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2025 13:11:57	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/12/2025 13:11:57	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{116 Dia(s), 18 horas, 4 minuto(s).}

30/03

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 6 dias, 18 horas, 46 minutos

30/03

Adicionar Informações à Lei Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Informações Adicionadas Despacho Eletrônico - 30/03/2026 Ofício Avulso

24/03

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 6 dias, 2 horas, 4 minutos Desengavetamento Despacho Eletrônico - 30/03/2026

24/03

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 3 minutos Publicação anexada Despacho Eletrônico - 24/03/2026 Publicação no DOM

24/03

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 5 dias, 19 horas, 3 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 24/03/2026

24/03

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 5 dias, 19 horas, 3 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 24/03/2026

04/03

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 14 dias, 2 horas, 53 minutos Lei Sancionada Integralmente Despacho Eletrônico - 18/03/2026

04/03

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 37 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 04/03/2026 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

04/03

03/03

Ordem do Dia -Discussão e Votação única Plenário 3 dias, 20 horas, 1 minuto Aprovado em Discussão e Votação única Despacho Eletrônico - 03/03/2026

mar

03/03

Ordem do Dia -Discussão e Votação única Plenário 3 dias, 20 horas, 1 minuto Aprovado em Discussão e Votação única Despacho Eletrônico - 03/03/2026

mar

27/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 59 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 27/02/2026

fev

2026

27/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 59 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 27/02/2026

fev

2026

27/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 59 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 27/02/2026

fev

2026

27/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 59 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 27/02/2026

fev

2026

27/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 59 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 27/02/2026

fev

2026

27/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 59 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 27/02/2026

fev

2026

27/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 59 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 27/02/2026

fev

2026

27/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 59 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 27/02/2026

fev

2026

17/12

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 72 dias, 23 horas, 23 minutos Parecer emitido (Projeto de Denominação) Despacho Eletrônico - 27/02/2026 Parecer da Comissão

17/12

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 72 dias, 23 horas, 23 minutos Parecer emitido (Projeto de Denominação) Despacho Eletrônico - 27/02/2026 Parecer da Comissão

17/12

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 72 dias, 23 horas, 23 minutos Parecer emitido (Projeto de Denominação) Despacho Eletrônico - 27/02/2026 Parecer da Comissão

16/12

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 5 dias, 4 horas, 5 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 16/12/2025 Parecer Jurídico

16/12

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 5 dias, 4 horas, 5 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 16/12/2025 Parecer Jurídico

11/12

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 11/12/2025

10/12

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 3 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 10/12/2025

10/12

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 10/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

CROQUI

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 831/2025

Histórico da Tramitação 116 Dia(s), 18 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 116 Dia(s), 18 horas, 4 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{116 Dia(s), 18 horas, 4 minuto(s).}