Data de apresentação 23/06/2025 09:30:48
 N° Processo 8645/2025
 N° Protocolo 9308/2025
 ID 309342
 Ementa

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EFETIVA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DEFINIDA NO §5º DO ART. 5º DA LEI 4.595/94, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA.

 Autoria

Fernando Dini;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação