Emenda 2/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/01/2025 12:59:07
 N° Processo 8862/2024
 N° Protocolo 2197/2025
 ID 301803
 Ementa

Altera o caput do art. 3º do PL 195/2024, que passa a ter a seguinte redação: Art. 3º A concessão será onerosa, devendo a concessionária repassar à Prefeitura de Sorocaba, mensalmente, o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), definido em avaliação realizada nos autos do Processo Administrativo nº 2023/0490-5, como contraprestação quando do uso efetivo do bem imóvel municipal.

 Autoria

Raul Marcelo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 195/2024 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação