PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 106/2024

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Data de apresentação 01/04/2024 13:36:49

N° Processo 4988/2024

N° Protocolo 5026/2024

ID 289371

Ementa

Dispõe sobre alterações da Lei nº 12.927, de 24 de novembro de 2023, que dispõe sobre a legalização de construções irregulares, revoga a Lei nº 12.866, de 07 de agosto de 2023 e dá outras providências.

Autoria

Helio Godoy;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{302 Dia(s), 10 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 29/04/2024 10:59:17	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 274 dias, 12 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2024 13:14:41	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 25/04/2024 12:18:38	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: dasdasdas
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 339/2024 - Designação de Relator - PL 106/2024 Parecer da Comissão 444/2024 - Parecer da CJ ao PL 106/2024

Recebimento: 02/04/2024 12:19:04	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/04/2024 13:00:36	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 dias, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 191/2024 - PLO 106/2024

Recebimento: 02/04/2024 07:48:17	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 02/04/2024 09:44:12	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2024 13:36:49	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/04/2024 13:54:40	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2024 13:36:49	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/04/2024 13:36:49	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{302 Dia(s), 10 horas, 22 minuto(s).}

29/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 278 dias, 11 horas, 40 minutos

29/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 278 dias, 11 horas, 40 minutos

29/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 278 dias, 11 horas, 40 minutos

29/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 278 dias, 11 horas, 40 minutos

29/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 278 dias, 11 horas, 40 minutos

05/04

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 20 dias, 23 horas, 18 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 25/04/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Parecer da Comissão

02/04

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 2 dias, 3 horas, 16 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 04/04/2024 Parecer Jurídico

02/04

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 19 horas, 49 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 02/04/2024

01/04

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 17 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 01/04/2024

01/04

Protocolar Proposição Seção de Expediente Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 01/04/2024

abr

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 106/2024

Histórico da Tramitação 302 Dia(s), 10 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 302 Dia(s), 10 horas, 22 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{302 Dia(s), 10 horas, 22 minuto(s).}

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