PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 473/2021

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Data de apresentação 10/12/2021 00:00:00

N° Processo 215974/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 240679

Ementa

Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do município de Sorocaba.

Autoria

Cristiano Passos;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1077 Dia(s), 8 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 12 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2022 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado o PL a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 611/2022 - Ofício de Arquivamento do PL

Recebimento: 04/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/02/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 22/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5096/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 14/12/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 74/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/12/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: