PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 475/2021

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Data de apresentação 10/12/2021 00:00:00

N° Processo 215979/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 240687

Ementa

Altera a redação do inciso IV e acrescenta § 4° ao art. 125 da Lei n° 10.060, de 3 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Fernanda Garcia;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12565/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1089 Dia(s), 13 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 18 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2022 00:00:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 195/2022 enviado digitalmente - Veto nº 15/2022 - ACEITO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2843/2022 - Ofício nº 195/2022

Recebimento: 09/06/2022 00:00:00	Fase: Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/06/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 35/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2785/2022 - Votação ao Veto

Recebimento: 06/06/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 01/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 06/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2645/2022 - Par. Comissões ao Veto

Recebimento: 24/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 24/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/06/2022. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2466/2022 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 24/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 30/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Parcial nº 15/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2462/2022 - Veto Parcial nº 15/2022

Recebimento: 20/05/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.565, de 17 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 70/2022 pelo ofício nº 145/2022. (Data de fim de prazo: 20/05/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2062/2022 - Autógrafo nº 70/2022

Recebimento: 28/04/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 23/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 22/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/04/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 07/04/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 557/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 07/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/02/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 222/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 14/12/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 15/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5098/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 14/12/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 74/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/12/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: