Emenda 1/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/09/2025 09:55:38
 N° Processo 174897/2018
 N° Protocolo 12597/2025
 ID 312801
 Ementa

Suprimi os §§ 1º,2º e 3º do Artigo 3º do Projeto de Lei 46/2018

 Autoria

Iara Bernardi;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 46/2018 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação