PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 320/2017

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Data de apresentação 11/12/2017 00:00:00

N° Processo 173099/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 183858

Ementa

Dispõe sobre a instalação, sinalização e utilização adequada dos contêineres de uso público, implantados nos logradouros públicos, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11749/2018

Histórico da Tramitação _{2537 Dia(s), 8 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 13 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2018 00:00:00	Fase: Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Parcial nº 19/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 47/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1340/2018 - Votação ao Veto

Recebimento: 10/08/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 47/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2018 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 07/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1248/2018 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 02/08/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 44/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/07/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/07/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/07/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Parcial nº 19/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1239/2018 - Veto Parcial nº 19/2018

Recebimento: 19/07/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.749, de 17 de julho de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 82/2018 pelo ofício nº 366/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 20/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1018/2018 - Redação Final

Recebimento: 19/06/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) / Aprovadas as Emendas nºs 10, 11, 15, 17, 18, 19 e 20 (Votação Simbólica) / Arquivadas as Emendas nºs 9, 12 e 16 a pedido do autor (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 19/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 19/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado o PL a pedido do Edil Engº Martinez.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado o PL a pedido do Edil Engº Martinez, em 2ª Discussão na S.O. 23/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 23/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 15/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: A Emenda nº 16 padece de inconstitucionalidade.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 402/2018 - Par. Justiça às Emendas 15 a 20

Recebimento: 15/03/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas / Enviado às Comissões, em 2ª Discussão na S.O. 12/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 401/2018 - Emendas nºs 15 a 20

Recebimento: 13/03/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 12/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas / Enviado às Comissões / Arquivadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 13 e 14 (Votação Simbólica) a pedido dos autores / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 9, 10, 11 e 12 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 11/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 11/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 12/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 a 13, em 22/01/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4032/2017 - Par. Comissões ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 15/2018 - Emendas nºs 1 a 13 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 16/2018 - Par. Comissões às Emendas 1 a 13

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 12/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4013/2017 - Par. Jur. PL

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: