Ano Processo: 2024 Autor: Executivo Municipal 
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Veto n° 6/2024
VETO Nº 06/2024 - AUT. 35/2024 E PL 46/2024.
Processo N°: 2662/2024 Protocolo N°: 7176 ID: 291749 Data: 17/05/2024 11:18:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 5/2024
VETO Nº 05/2024 - AUT. 40/2024 E PL 105/2024.
Processo N°: 4987/2024 Protocolo N°: 7175 ID: 291748 Data: 17/05/2024 11:18:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 149/2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - AEIS, PARA FINS DE INCLUSÃO EM PROGRAMAS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7075/2024 Protocolo N°: 7172 ID: 291719 Data: 17/05/2024 11:13:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 148/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 11.982, DE 14 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7004/2024 Protocolo N°: 7099 ID: 291657 Data: 15/05/2024 12:34:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 133/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PROLONGAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6130/2024 Protocolo N°: 6204 ID: 290749 Data: 25/04/2024 12:31:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 132/2024
PL - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “REVERENDO ERNESTO TACONI", A UM PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6129/2024 Protocolo N°: 6203 ID: 290750 Data: 25/04/2024 12:28:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 128/2024
PL - ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.437, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5950/2024 Protocolo N°: 6021 ID: 290602 Data: 23/04/2024 11:51:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 2/2024
VETO Nº 02/2024 - AUT. 24/2024 E PL 82/2024
Processo N°: 4069/2024 Protocolo N°: 6012 ID: 290398 Data: 22/04/2024 15:53:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 122/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “DR. ADHEMAR GUIMARÃES” A UM PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5711/2024 Protocolo N°: 5774 ID: 289184 Data: 17/04/2024 12:29:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 121/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ESTER APARECIDA DA SILVA RIBEIRO” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5710/2024 Protocolo N°: 5773 ID: 287898 Data: 17/04/2024 12:28:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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