Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:8 Realizada em: 15/10/2026 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária
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  ORDEM DO DIA COMPLETA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 304 /2026
Nº Processo: 10406/2026
Data: 19/08/2026 09:47:55
Autor: Executivo Municipal
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 12.412, de 27 de outubro de 2021, que autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para delegação de atividades de fiscalização e administrativas municipais à Polícia Militar e dá outras providências.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 115 /2024
Nº Processo: 5313/2024
Data: 09/04/2024 10:59:57
Autor: Dylan Dantas
Dispõe sobre o combate à erotização infantil e proíbe a exposição de crianças e adolescentes em quaisquer atividades e ambientes que contribuam para a sexualização precoce ou que contenham objeto erotizado, prevê multa aos organizadores e proíbe o repasse de verbas públicas para contratação ou financiamento de quaisquer atividades vedadas nesta Lei.

Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Complemento: Na SE nº 8/2026
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 596 /2025
Nº Processo: 10381/2025
Data: 11/08/2025 10:44:59
Autor: Dylan Dantas
Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce e à Erotização Infantil nas Redes Sociais e na Internet, no âmbito do Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Complemento: Na SE nº 8/2026
Observação:
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