PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 250/2014

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Data de apresentação 06/06/2014 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2014

ID 44648

Ementa

Institui campanha permanente de divulgação da não obrigatoriedade de pagamento de taxas de serviço em restaurantes, pizzarias, casas noturnas e similares no município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10978/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3835 Dia(s), 5 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 236 dias, 9 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/10/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.978, de 8 de outubro de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 24/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 263/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. 58/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2014 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 04/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1619/2014 - Redação Final

Recebimento: 04/09/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 3, em 2ª discussão na S.O. 53/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivada a Emenda nº 2/ Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 3, em 1ª discussão na S.O. 52/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1618/2014 - Par. Com. Emendas 02 e 03

Recebimento: 21/08/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas em 1ª discussão na S.O. 49/2014. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1621/2014 - Emendas 02 e 03

Recebimento: 11/08/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/07/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1622/2014 - Par. Com. PL e Emenda 01

Recebimento: 10/06/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 10/06/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1620/2014 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 10/06/2014 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 10/06/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2014 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/06/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: