Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 51 dias, 22 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/08/2014 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 11/08/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional através da ADIN nº 0205076-70.2013.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/08/2013 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 30/08/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 10.533, de 26 de agosto de 2013.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/08/2013 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 26/08/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 10.533, de 26 de agosto de 2013.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/08/2013 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 20/08/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/08/2013 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 20/08/2013 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/08/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 20/08/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Total nº 33/2013 - Rejeitado (Votação Nominal) em discussão única na SO 47/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/08/2013 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 01/08/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Total nº 33/2013 apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/07/2013 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
Envio: 15/07/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 148/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/07/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 11/07/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 42/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/07/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 03/07/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/06/2013 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
Envio: 25/06/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/06/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 25/06/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 2ª discussão na S.O. 38/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/06/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 13/06/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/06/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 13/06/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 1ª discussão na S.O. 35/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/04/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 16/04/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/02/2013 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 26/02/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/02/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 22/02/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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