PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 228/2015

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Data de apresentação 14/10/2015 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2015

ID 3879

Ementa

Dispõe sobre a legalização de construções irregulares e dá outras providências.

Autoria

Helio Godoy;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11267/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 37 dias, 18 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/02/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/02/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.267, de 29 de fevereiro de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2016 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/02/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 83/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 06/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2015 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 27/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 83/2015 apresentado em 17/12/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2015 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Autógrafo nº 193/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.O. 76/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 45/2015 - Vot. PL nº 228/2015 - 2ª Disc

Recebimento: 17/11/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 73/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 44/2015 - Vot. PL nº 228/2015 - 1ª Disc

Recebimento: 04/11/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 19/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 47/2015 - Par. Com. PL

Recebimento: 15/10/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 15/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 46/2015 - Par. Jur. PL

Recebimento: 15/10/2015 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 15/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2015 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: