Data de apresentação 15/10/2026 11:19:34
 N° Processo 10406/2026
 N° Protocolo 13356/2026
 ID 332275
 Ementa

Solicitação de juntada/inclusão de documento ao Projeto de Lei 304/2026 e esclarecimento sobre impacto orçamentário.

 Autoria

João Donizeti;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Arquivo SEGOV

Anexos da Tramitação