Data de apresentação 10/04/2026 11:35:00
 N° Processo 5456/2026
 N° Protocolo 5723/2026
 ID 324194
 Ementa

Institui a “Pulseira do Acolhimento” no município de Sorocaba, destinada à identificação e prioridade imediata de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em exames laboratoriais e procedimentos médicos, e dá outras providências.

 Autoria

João Donizeti;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação