Data de apresentação 09/03/2026 10:05:12
 N° Processo 3762/2026
 N° Protocolo 3885/2026
 ID 322287
 Ementa

Dispõe sobre a criação do ‘Programa Municipal de Ressarcimento por Perdas Materiais Causadas por Enchentes e Alagamentos em Áreas Autorizadas pelo Poder Público no Município de Sorocaba’ e dá outras providências.

 Autoria

Caio Oliveira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação