Data de apresentação 25/02/2026 10:34:55
 N° Processo 3184/2026
 N° Protocolo 3274/2026
 ID 321474
 Ementa

REQUER adequação do Município de Sorocaba à Lei nº 15.326/2026 e enquadramento dos profissionais da educação infantil.

 Autoria

Izídio de Brito;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação