Projeto de Lei Ordinária 15/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/01/2026 08:53:28
 N° Processo 370/2026
 N° Protocolo 388/2026
 ID 318935
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos horários e locais de funcionamento das feiras livres no Município de Sorocaba.

 Autoria

Henri Arida;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação