| Recebimento: 06/02/2026 11:29:32 |
Fase: Emitir Parecer da CJ |
Setor:Comissão de Justiça |
|
|
Tempo gasto: 11 dias, 18 horas
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/02/2026 14:52:41 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 05/02/2026 14:54:08 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1956/2026 - PDL 015
|
|
|
|
| Recebimento: 05/02/2026 08:36:00 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 09:21:24 |
Ação: Matéria apresentada
|
Tempo gasto: 45 minutos
|
Complemento da Ação: Na SO nº 2/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/02/2026 10:07:53 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 04/02/2026 15:35:49 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
|
Tempo gasto: 5 horas, 27 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/02/2026 10:07:47 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 04/02/2026 10:07:47 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|