Data de apresentação 27/11/2025 07:57:06
 N° Processo 14320/2025
 N° Protocolo 16985/2025
 ID 317401
 Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CONDEC e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/04/2026 10:10:55PS 1/2026 - Projeto Substitutivo
João Donizeti

Anexos da Tramitação