Ofício Legislativo 426/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/11/2025 07:42:09
 N° Processo 11376/2024
 N° Protocolo 16801/2025
 ID 317230
 Ementa

Arquivamento da emenda 02 ao PL 230/2024.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 230/2024 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação