Data de apresentação 19/11/2025 14:02:28
 N° Processo 1902/2025
 N° Protocolo 16712/2025
 ID 317144
 Ementa

Comunica correção do nome da entidade referente ao Processo Legislativo nº 99/2025.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

OFLEG 416/2025 - Ofício Legislativo

Anexos da Tramitação