PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 746/2025

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Data de apresentação 14/10/2025 11:00:04

N° Processo 12861/2025

N° Protocolo 14070/2025

ID 314354

Ementa

Altera o inciso VI do art. 155 da de Lei nº 13.193/2025, que dispõe sobre o Código de Obras.

Autoria

Silvano Júnior;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{161 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 23/03/2026 09:55:48	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2026 12:06:25	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/03/2026 12:08:11	Ação: Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Retirado a pedido do autor por 2 sessões, na SO nº 12/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2026 09:08:51	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/03/2026 11:27:33	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 9 dias, 2 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2025 08:53:42	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 27/02/2026 10:51:54	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 87 dias, 1 hora, 58 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3189/2026 - PArecer no PL 746-2025 - OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS -Altera o inciso VI do art. 155 da de Lei nº 13.193/2025, que dispõe sobre o Código de Obras.

Recebimento: 13/11/2025 10:48:43	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/11/2025 16:12:35	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 13 dias, 5 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2940/2025 - Parecer da CJ ao PL 746/2025

Recebimento: 17/10/2025 10:46:49	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 20/10/2025 15:26:29	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1710/2025 - Pl 746/2025

Recebimento: 16/10/2025 08:21:35	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2025 09:04:30	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2025 11:00:08	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 15/10/2025 15:07:28	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2025 11:00:04	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/10/2025 11:00:05	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{161 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).}

23/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 19 horas, 6 minutos

23/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 19 horas, 6 minutos

23/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 19 horas, 6 minutos

23/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 19 horas, 6 minutos

23/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 19 horas, 6 minutos

23/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 19 horas, 6 minutos

23/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 19 horas, 6 minutos

23/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 19 horas, 6 minutos

17/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 40 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 17/03/2026

17/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 40 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 17/03/2026

04/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 35 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/03/2026

mar

2026

04/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 35 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/03/2026

mar

2026

04/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 35 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/03/2026

mar

2026

04/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 35 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/03/2026

mar

2026

04/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 35 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/03/2026

mar

2026

04/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 35 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/03/2026

mar

2026

04/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 35 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/03/2026

mar

2026

04/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 35 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/03/2026

mar

2026

02/12

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 92 dias, 18 horas, 39 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 27/02/2026 Parecer da Comissão

dez

02/12

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 92 dias, 18 horas, 39 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 27/02/2026 Parecer da Comissão

dez

02/12

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 92 dias, 18 horas, 39 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 27/02/2026 Parecer da Comissão

dez

02/12

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 92 dias, 18 horas, 39 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 27/02/2026 Parecer da Comissão

dez

02/12

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 92 dias, 18 horas, 39 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 27/02/2026 Parecer da Comissão

dez

13/11

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 37 dias, 46 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 26/11/2025 Parecer da Comissão

nov

13/11

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 37 dias, 46 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 26/11/2025 Parecer da Comissão

nov

13/11

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 37 dias, 46 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 26/11/2025 Parecer da Comissão

nov

17/10

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 4 dias, 6 horas, 21 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 20/10/2025 Parecer Jurídico

17/10

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 4 dias, 6 horas, 21 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 20/10/2025 Parecer Jurídico

16/10

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 57 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 16/10/2025

14/10

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 4 horas, 7 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 15/10/2025

14/10

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 14/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 746/2025

Histórico da Tramitação 161 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).

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