Data de apresentação 09/09/2025 10:09:33
 N° Processo 11565/2025
 N° Protocolo 12600/2025
 ID 312803
 Ementa

Dispõe sobre a concessão de Alvará de Construção e Licenciamento Urbanístico por procedimento auto declaratório no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação