PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 589/2025

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Data de apresentação 07/08/2025 12:35:01

N° Processo 10282/2025

N° Protocolo 11115/2025

ID 311247

Ementa

Institui a Política Pública Municipal de Acesso à Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) para crianças e adolescentes com dificuldades na comunicação no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Dylan Dantas;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{216 Dia(s), 17 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 11/03/2026 15:59:24	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO

Tempo gasto: 14 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2026 11:31:20	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/03/2026 11:33:02	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 824/2026 - Autógrafo 38/2026 - PL 589/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 826/2026 - Ofício 102 - Autógrafos 36, 37, 38, 39/2026 - PLs 688/2025, 751/2025, 589/2025, 742/2025

Recebimento: 10/03/2026 11:11:12	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/03/2026 11:11:28	Ação: Aprovado em 2ª Votação

Complemento da Ação: Na SO nº 10/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2026 11:42:45	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/03/2026 11:43:01	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Na SO nº 9/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2026 09:08:47	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/03/2026 09:10:35	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2026 11:00:03	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 27/02/2026 11:01:26	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2026 08:53:07	Fase: Emitir Parecer na Comissão	Setor:Comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Envio: 26/02/2026 10:04:34	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3255/2026 - Parecer PL589/2025

Recebimento: 30/09/2025 08:09:00	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 02/10/2025 10:03:22	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 54 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2025 11:22:47	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 24/09/2025 13:32:56	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 27 dias, 2 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2585/2025 - Parecer da CJ ao PL 589/2025

Recebimento: 18/08/2025 15:17:56	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 18/08/2025 15:20:08	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1461/2025 - PL 589

Recebimento: 12/08/2025 08:44:50	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2025 09:02:24	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025 12:35:04	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/08/2025 15:14:34	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025 12:35:02	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/08/2025 12:35:02	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{216 Dia(s), 17 horas, 34 minuto(s).}

11/03

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 18 horas, 36 minutos

11/03

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 11/03/2026 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

11/03

10/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 23 horas, 28 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 10/03/2026

10/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 23 horas, 28 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 10/03/2026

10/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 23 horas, 28 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 10/03/2026

05/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 2 horas, 32 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 05/03/2026

05/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 2 horas, 32 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 05/03/2026

04/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 22 horas, 9 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/03/2026

mar

04/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 22 horas, 9 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/03/2026

mar

04/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 22 horas, 9 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/03/2026

mar

04/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 22 horas, 9 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/03/2026

mar

04/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 22 horas, 9 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/03/2026

mar

04/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 22 horas, 9 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/03/2026

mar

04/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 22 horas, 9 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/03/2026

mar

04/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 22 horas, 9 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/03/2026

mar

27/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 1 dia, 56 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 27/02/2026

27/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 1 dia, 56 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 27/02/2026

27/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 1 dia, 56 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 27/02/2026

27/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 1 dia, 56 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 27/02/2026

27/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 1 dia, 56 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 27/02/2026

26/02

Emitir Parecer na Comissão Comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência 147 dias, 1 minuto Parecer emitido Despacho Eletrônico - 26/02/2026 Parecer da Comissão

fev

2026

30/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 7 dias, 20 horas, 30 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 02/10/2025

set

30/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 7 dias, 20 horas, 30 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 02/10/2025

set

30/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 7 dias, 20 horas, 30 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 02/10/2025

set

30/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 7 dias, 20 horas, 30 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 02/10/2025

set

28/08

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 36 dias, 22 horas, 12 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 24/09/2025 Parecer da Comissão

28/08

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 36 dias, 22 horas, 12 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 24/09/2025 Parecer da Comissão

18/08

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 6 dias, 6 horas, 17 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 18/08/2025 Parecer Jurídico

12/08

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 47 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 12/08/2025

07/08

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 2 horas, 39 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 11/08/2025

07/08

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 07/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 589/2025

Histórico da Tramitação 216 Dia(s), 17 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 216 Dia(s), 17 horas, 34 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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Histórico da Tramitação _{216 Dia(s), 17 horas, 34 minuto(s).}

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