PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 411/2011

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Data de apresentação 18/08/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 3101

Ementa

Dispõe sobre a incorporação de direitos aos servidores municipais, aprovados em novo concurso público e dá outras providências.

Autoria

Helio Godoy;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9854/2011

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2011 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Lei n° 9.854, de 16 de dezembro de 2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2011 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 419/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL Substitutivo, em 2ª discussão na S.E. 74/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Votado o Parecer da Comissão de Justiça no Substitutivo/ Rejeitado o Parecer/ Enviado às Comissões/ Dado Parecer/ Aprovado o PL Substitutivo, em 1ª discussão na S.E. 73/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 73/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade formal.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 388/2011 - Par. Justiça Substitutivo 01

Recebimento: 23/08/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 23/08/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 389/2011 - Par. Jurídico Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 390/2011 - Substitutivo 01

Recebimento: 23/08/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 23/08/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/08/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: