Data de apresentação 30/06/2025 14:00:30
 N° Processo 216801/2022
 N° Protocolo 9633/2025
 ID 308746
 Ementa

Institui a política de disposição de resíduos sólidos urbanos por estabelecimentos no âmbito do Município de Sorocaba, revoga as leis: nº 6.916, de 22 de outubro de 2003; nº 9.423, de 15 de Dezembro de 2010 e nº 8.029, de 27 de Novembro de 2006 e dá outras providências

 Autoria

Iara Bernardi;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação